Brasília, 11 jun (RV) – Por seis votos a favor e apenas um contra, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de ontem que a lei que veta a candidatura de políticos com condenação na Justiça por decisões colegiadas – a Lei da Ficha Limpa – já será aplicada nas eleições deste ano.
O relator da consulta, Hamilton Carvalhido, afirmou que a lei vale para condenações anteriores à sua sanção, no dia 4, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, só os políticos condenados definitivamente, sem direito a recurso, são impedidos de concorrer. A nova lei impede o registro eleitoral aos condenados na Justiça por crimes graves, com penas acima de dois anos, como cassação de mandato, crimes contra a vida, tráfico de drogas e improbidade administrativa. O texto também amplia o prazo de inelegibilidade de três para oito anos. (CM)
Fonte: Rádio Vaticano
