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Governos dificultam entrada de migrantes

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Informe do Serviço Jesuíta aos Refugiados é apresentado em Bruxelas migrantes2

 

 

 

ROMA, terça-feira, 13 de dezembro de 2011 (ZENIT.org)- Em seu informe mais recente, Sãos e salvos - como os refugiados experimentam as fronteiras europeias?, o Serviço Jesuíta aos Refugiados (SJR) revela que os governos europeus dificultam ativamente a chegada de refugiados ao continente. Os escritórios do serviço confirmam que as práticas condenáveis não se limitam à Europa, mas estão se tornando rapidamente uma regra em toda a Ásia e África.

 

Em ocasião do aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (10 de dezembro), o Serviço Jesuíta aos Refugiados, em comunicado do dia 7, pede aos estados que respondam com urgência a todos os imigrantes e refugiados que se achem em perigo no mar e permitam que todos os capturados tenham acesso aos processos de tramitação que determinarão se eles precisam de proteção internacional. O texto também pede o fim da prática da expulsão de imigrantes para terceiros países em que os seus direitos humanos não são protegidos eficazmente.

 

"Sessenta anos depois da adoção formal da Convenção da ONU de 1951 para os Refugiados, muitos governos ainda inventam desculpas para justificar o fechamento das suas fronteiras aos solicitantes de asilo, em vez de encontrarem soluções duradouras para resolver a migração forçada. Este enfoque provoca um terrível sofrimento humano e ao mesmo tempo ignora a obrigação universal de proteger os direitos humanos de quem é forçado a emigrar", disse o diretor internacional do SJR, Pe. Peter Balleis, S.J.

 

A experiência de um refugiado eritreu, publicada no relatório, é bastante familiar. O barco em que ele fugia foi interceptado por funcionários do estado grego, que confiscaram o motor e deixaram os ocupantes abandonados à deriva. Este refugiado achou ajuda num grupo de pescadores. No entanto, desde 1994, pelo menos quinze mil pessoas perderam a vida tentando encontrar segurança na Europa. São inumeráveis os que enfrentam outras graves violações dos direitos humanos, como demonstraram os recentes acontecimentos na Líbia.

 

Nem sequer os que conseguem chegar à Europa podem se considerar a salvo. A investigação aponta que a política da União Europeia de retornar os solicitantes de asilo ao primeiro estado-membro em que entraram apresenta grandes variações de qualidade, acesso e salvaguardas conforme cada país. Como consequência, muitos refugiados ficam vulneráveis a abusos e podem ser devolvidos, direta ou indiretamente, aos países de origem, o que viola a lei internacional para os refugiados e os direitos humanos.

 

Muitos estados do Pacífico asiático caem reiteradamente na ilegalidade ao negar aos imigrantes forçados o acesso aos seus territórios, expulsando os recém-chegados sem analisar suas solicitações de asilo.

 

As autoridades tailandesas interceptam a entrada dos solicitantes de asilo rohingyas, de Mianmar, ainda em alto mar. O Camboja, a Malásia e a Tailândia devolveram solicitantes de asilo uigures para a China antes de estudar seus pedidos de asilo, e a Austrália, recentemente, mandava de volta para a Malásia todos os que chegavam por mar. Embora esta política já tenha sido abandonada, de momento, a tendência continua sendo a de excluir os solicitantes de asilo.

 

Nos últimos anos, vários países africanos, que continuam recebendo quantidades de refugiados muito maiores do que os países desenvolvidos, tentam evitar que mais refugiados entrem em seus territórios.

 

O Quênia fechou em várias ocasiões suas fronteiras com a Somália, negando refúgio aos grupos que fogem dos conflitos naquele país e expondo os refugiados a prisões arbitrárias, agressões físicas e outras violações dos direitos humanos, incluída a deportação forçada.

 

Tanto a Angola quanto a África do Sul impedem de modo arbitrário que os refugiados que já cruzaram um país de trânsito, como a República Democrática do Congo, Moçambique ou o Zimbábue, entrem em seus territórios, alegando que eles podiam ter solicitado asilo naqueles países. Mas, segundo estudo recente da ONG Lawyers for Human Rights (Juristas pelos Direitos Humanos), a falta de mecanismos de proteção naqueles países deixa os refugiados à mercê da perseguição e da exploração.

 

"Nós fazemos um apelo aos países europeus e às nações industrializadas para ajudarem as nações em desenvolvimento que acolhem uma cifra desproporcional de migrantes forçados. Isto poderia se resolver, ao menos em parte, com o assentamento de mais refugiados nas nações ricas e com a destinação de mais recursos técnicos e financeiros para os países de acolhida mais pobres", completou o Pe. Balleis.

 

O relatório foi apresentado em 8 de dezembro em Bruxelas, juntamente com o depoimento de três refugiados.

 

O Serviço Jesuíta aos Refugiados é uma organização católica internacional cuja missão é acompanhar, servir e defender a causa dos refugiados. Trabalha em mais de 50 países e emprega 1.200 trabalhadores entre leigos, jesuítas e outros religiosos que procuram responder às necessidades educativas, de saúde e sociais de mais de 500.000 refugiados e migrantes forçados, dos quais mais da metade são mulheres.

 

Os catorze escritórios do JRS na Europa oferecem serviços aos migrantes e às suas famílias, incluindo ajuda material com comida e alojamento, além de assessoria legal e apoio social. Os serviços são independentes de raça, etnia ou religião dos refugiados.

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Visitante Quinta, 11 Agosto 2022